Lei Objeto Publicação Anexo
Lei 385/2013

Institui o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Saúde  Ambiental.

30/09/2013
Lei 387/2013
Institui o "Dia do Evangélico" no Município de Cuitegi e dá outras Providência.
28/10/2013
Lei 394/2014

AUMENTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CUITEGI, ELEVA O VALOR DO SALÁRIO­FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/02/2014
Lei 353/2013

ALTERA O ART. 11 DA LEI Nº 269/20091 E DÁ PROVIDÊNCIAS.

28/01/2013
Lei 371/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Centro Municipal de Formação Profissional.
27/05/2013
Lei 372/2013

Cria a Casa de Passagem para Crianças e Adolescentes do município de Cuitegi/PB.

27/05/2013
Lei 406/2014

Institui a meia entrada para professores da rede pública municipal de ensino em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultural. 

26/05/2014
Lei 422/2015

Adéqua os anexos I e II da lei municipal nº 409/2014, de 23/06/2014, que modificou a lei nº 395/2014, de 03/03/2014, que adequou a lei nº 358/2013, de 04/03/2013, que transformou a lei nº 336/2012, que alterou a lei nº 269/2009, que introduziu alterações na lei nº 158/1998, de 25/11/1998, (plano de carreira e remuneração do magistério público do município de Cuitegi­PB, e determina sua nova carga salarial. 

26/02/2015
Lei 389/2013
Dispõe sobre a denominação das unidades escolares do Município de Cuitegi - PB.
 
25/11/2013
Lei 413/2014
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Cuitegi com o Instituto de Previdência  do  Município de Cuitegi - IPMC.
25/08/2014
Lei 426/2015

Denomina as ruas da área conhecida como Malhada e determina outras providências.

25/05/2015
Lei 384/2013
Cria a semana da Agricultura ecológica, no Âmbito municipal.
 
23/09/2013
Lei 429/2015

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N° 283/2009, que instituiu o PLANO DE EDUCAÇÃO no âmbito do Município de Cuitegi, em conssonãncia com as

diretrizes do Plano Nacional de Educação PNE - Lei Federal N° 13.005/2014.

23/06/2015
Lei 408/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade na concessão pelo Poder Executivo Municipal de Kit de Higiene Bucal nas escolas públicas municipais e dá outras providencias. 

23/06/2014
Lei 409/2014

Altera o Artigo 4º, incisos li, Ili, IV, V e VI da Lei Municipal Nº 269/2009, de 09/03/2009 que modificou o Parágrafo único do Artigo 92 da Lei N2 158/1998 e determina outras providências. 

23/06/2014
Lei 410/2014

Denomina as ruas da área conhecida como Loteamento Olivia Madruga e determina outras providências. 

23/06/2014
Lei 415/2014

ALTERA O ARTIGO 1 °, 10 DA LEI MUNICIPAL Nº. 385/2013, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBAE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUITEGI - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

22/09/2014
Lei 363/2013
Dispõe sobre a coleta seletiva e reciclagem do lixo no município e dá outras providências. 
22/04/2013
Lei 364/2013
Proíbe a pintura de prédios públicos com cores alheias às cores do município e dá outras providências.
22/04/2013
Lei 365/2013
Institui a transição democrática de governo no Município de Cuitegi, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências. 
22/04/2013
Lei 366/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de terrenos com a finalidade de sanar déficit habitacional e determina outras providências.
22/04/2013
Lei 362/2013
Dispõe sobre os serviços assistenciais de auxílio aluguel às famílias vertidas ou em risco de vulnerabilidade social quanto à dignidade e a segurança da moradia, em conformidade com as funções regidas pela Lei n°. 8.742/93 (LOAS). 
22/03/2013
Lei 405/2014

Dispõe sobre a inclusão dos nomes dos autores dos Projetos de Lei na edição ou publicação das Leis Municipais.

19/05/2014
Lei 357/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo confeccionar nominalmente as placas dos nomes das ruas situada no Conjunto Virgulino Cavalcante de Melo no Bairro Santo Antônio neste Município e dá outras providência. 
18/02/2013
Lei 417/2014

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA OU PONTO FACULTATIVO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NO MUNICIPIO DE CUITEGI/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

17/11/2014
Lei 383/2013

Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos a portadores de necessidades especiais e a idosos.

16/09/2013
Lei 382/2013

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ. NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. COM MENSAGEM SOBRE VIOLÊNCIA, ABUSO SEXUAL E DROGAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNClAS.

16/09/2013
Lei 377/2013

FOI CANCELADA POR TRATAR DA MESMA MATÉRIA DA LEI 381/2013.

16/08/2013
Lei 423/2015

ALTERA O INCISO IV, DO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL Nº. 337 /2012, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUITEGI - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

16/03/2015
Lei 359/2013

Denomina de Conjunto Alzira Toscano Espínola a localidade conhecida popularmente como "Conjunto Alzira Toscano" e dá outras providências.

16/03/2013
Lei 360/2013
Obriga o Poder Executivo a colocar Placas identificadoras nas Ruas situadas nos Conjuntos ROBERTO PAULINO E ANTÓNIO MARIZ e dá outras providências. 
16/03/2013
Lei 361/2013

Denomina o Espaço Cultural da Juventude de Amadeu Barreiros e dá outras providência.

16/03/2013
Lei 421/2014

Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. 

15/12/2014
Lei 414/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Confeccionar nominalmente a placa com o nome do Posto de Saúde da Malhada de Cuitegi/PB, zona rural e dá outras providências. 

15/09/2014
Lei 369/2013
Cria a Secretaria da Mulher e Diversidade Humana no Âmbito  Municipal.
15/05/2013
Lei 386/2013
Dispõe sobre a conservação, manutenção e adequação dos espaços públicos reservados para prática de-caminhada e corrida no município de Cuitegi/PB.
14/10/2013
Lei 368/2013

Cria o PORTAL DA TRANSPARÊNCIA e dá outras providências.

14/05/2013
Lei 374/2013

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

13/06/2013
Lei 367/2013

"Dispõe sobre a atualização das diárias concedidas aos Agentes Políticos e os Servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências'.

13/05/2013
Lei 424/2015

"Dispõe sobre a criação do Portal do Servidor Municipal da Prefeitura de Cuitegi/PB, e dá outras providências" .

13/04/2015
Lei 398/2014

Cria o Programa Educativo "Pequeno Agricultor" nas Escolas da Zona Rural.

12/05/2014
Lei 399/2014

Toma obrigatórios a instalação de bebedouros de água em casas lotéricas e correspondentes bancários do município de Cuitegi, e dá outras providências. 

12/05/2014
Lei 400/2014

Institui o Prêmio Professor Cidadão.

12/05/2014
Lei 401/2014

Institui o agendamento de consultas nas UBS (Unidade Básica de Saúde) de Cuitegi-PB por telefone. 

12/05/2014
Lei 403/2014

Declara de utilidade pública municipal o Instituto de Promoção e Ação Social Professora Zui - IPAS-PZ. 

12/05/2014
Lei 404/2014

Cria o Serviço Social Escolar nas escolas públicas do Município de Cuitegi/PB e adota outras providências.

12/05/2014
Lei 402/2014

Obriga a coleta do lixo da zona rural do município de Cuitegi e dá outras providências.

12/05/2014
Lei 373/2013
Autoriza o município de Cuitegí a participar do Consórcio Intermunicípal de Resíduos Sólidos - CONSIRES
10/06/2013
Lei 393/2013
Aprova Emenda parlamentar de n° 003/2013, de autoria do vereador José dos Santos da Silva.
09/12/2013
Lei 390/2013

CRIA NO MUNICÍPIO CUITEGI-PB O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAQ/AB, COM BASE NA PORTARIA GM/MS NQ. 1.654/2011, QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, DEVIDA AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DA COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E AOS APOIADORES VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DO PMAQ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/12/2013
Lei 430/2015

Denomina Estradas do Município e dá outras providências.

08/09/2015
Lei 427/2015

Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público e instalação de assentos nas Agências Lotéricas, Bancárias e dos CORREIOS estabelecidas no Município de Cuitegi-PB.

08/06/2015
Lei 431/2015
Dispõe sobre a conservação, manutenção e adequação da ponte velha do município de Cuitegi/PB e dá outras providências.
07/11/2015
Lei 397/2014

Dispõe sobre a destinação nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, de moradia à mulher, e dá outras providências.

07/04/2014
Lei ORGÂNICA Lei Orgânica do Município, segundo princípios constitucionais, no objetivo de instituir uma ordem Jurídica Autonôma, legitimada pela vontade popular. 05/04/1990
Lei 396/2014

ALTERA OS ARTIGOS 3º, 40 E 10 DA LEI MUNICIPAL Nº. 390/2013 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUITEGI - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/03/2014
Lei 358/2013

"Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 336/2012 que modificou a Lei nº 269/2009, que transformou a Lei nº 158/1998 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Cuitegi-PB) de 25 de novembro de 1998, e determina outras providências."

04/03/2013
Lei de Acesso à Informação

Decreto que regulamenta a LAI -  Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

04/02/2014
Lei 355/2013
Adéqua o novo valor do salário família do município ao nacional e providências.
04/02/2013
Lei 356/2013

Aumenta os salários dos servidores públicos de Cuitegi e dá outras providências.

04/02/2013
Lei 354/2013

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MEIO DE TRANSPORTE, INCENTIVA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA OS JOVENS DE CUITEGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/02/2013
Lei 395/2014

"Altera o Anexo I e II da Lei Municipal nº 358/2013, de 04 de março de 2013 que modificou a lei nº 336/2012 que alterou a Lei nº 269/2009, que mudou a Lei nº 158/1998 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Cuitegi­PB) de 25 de novembro de 1998, e determina outras providências. 

03/03/2014
Lei 376/2013
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de defesa do Meio ambiente.
02/09/2013
Lei 378/2013
Dispõe sobre a definição, normatização das estradas e caminhos municipais.
02/09/2013
Lei 380/2013
Autoriza a prorrogação da licença-maternidade em dois meses (60 dias), das Servidoras públicas Municipais. 
 
02/09/2013
Lei 381/2013
Altera alíquotas de Contribuição Previdenciária do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cuitegi-PB.
 
02/09/2013
Lei 379/2013
Proíbe a alienação de habitação popular pelos seus beneficiários e dá outras providências.
02/09/2013
Lei 407/2014

Denomina de Avenida Maria do Socorro Alexandre de Assis. 

02/06/2014
Lei 370/2013

Não existe, foi substituída pela Lei 369/2013, por se  tratar da mesma matéria.

Lei 375/2013

Não existe foi substituída pela Lei 369/2013, por se tratar da mesma matéria.